Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

TJ admite arresto on-line

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.

Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.

Dissolução X Resolução da sociedade nas sociedades limitadas

No dia a dia de um advogado empresarial é comum ouvir relatos de pessoas descontentes com a sociedade do qual participam e muitos empreendedores e empresários de pequeno e médio porte especialmente tem dúvidas de como funciona na prática sair de uma sociedade.

Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica

Traz como causa de pedir a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil, pois, em razão de falta de manutenção do primeiro réu e de fiscalização do segundo, o seu filho, C. A. B. B., foi vítima de descarga elétrica após ter se apoiado em estrutura metálica de iluminação localizada no estabelecimento comercial do primeiro réu, vindo a óbito.

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

As mudanças implementadas por intermédio da Medida Provisória foram amenizadas pelo Congresso Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais